Segundo dados do Instituto Pet Brasil, 184 mil animais abandonados foram resgatados por Organizações Não Governamentais (ONGs) e grupos de protetores nos últimos anos. De acordo com o levantamento, cerca de 60% destes ainda foram vítimas de maus-tratos. Diante desse aumento alarmante, a campanha do Abril Laranja vem para conscientizar e promover o combate à crueldade animal, que abrange não só os atos de violência, abandono e exploração de qualquer tipo, mas também a falta de cuidados essenciais, como alimentação, hidratação, cuidados veterinários e um lugar higiênico e confortável para viver.
A violência animal é um crime previsto na legislação brasileira, que estabelece diretrizes claras contra os maus-tratos seja a pets de estimação ou bichos silvestres, em seu artigo 225, §1º, VII, a lei define que cabe ao Poder Público proteger a fauna e vedar práticas que submetam os animais à crueldade. Além disso, a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, com acréscimo de reclusão que pode chegar a 6 anos, se o animal vier a óbito.
No cotidiano, esse problema social é mais frequente do que as pessoas imaginam e pode acontecer nas ruas e no ambiente familiar. No caso da violência doméstica, que geralmente ocorre em espaços privados, a atuação de médicos veterinários pode ser essencial na identificação e denúncia da situação de abuso. Já nos locais públicos, comportamentos agressivos por parte dos animais, ferimentos e sinais de violência ou abandono podem ser um alerta.
Ao identificar esses casos, é fundamental entrar em contato com autoridades policiais ou órgãos locais responsáveis por acolher e proteger animais em situação de vulnerabilidade. É possível denunciar dirigindo-se à delegacia mais própria e prestando Boletim de Ocorrência (B.O), contatando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio do telefone 0800 61 8080, e ligando para o Disque Denúncia pelo número 181.
